sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Um sonho que podia tornar-se realidade...

Vamos supor que estamos em 2015 e que o candidato que o povo elegeu para Presidente da República no ano anterior fizesse o seguinte pronunciamento à nação:

Brasileiros,

Eleito por vocês no ano passado, minha equipe de governo, os poderes constituídos, empresários, pensadores, notáveis, expoentes intelectuais, eu e muitos outros colaboradores, decidimos, após exaustivas reuniões, que a partir de janeiro do ano vindouro, de 2016, novas providências serão tomadas em caráter definitivo. São decisões duras, mas que de forma nenhuma poderão ser canceladas. Talvez, disse talvez, e no máximo modificadas, mas nunca para favorecer aqueles que vêm aterrorizando nossa população há décadas, os marginais da lei.
Todos lembram que somente em 2012 grande massa popular conseguiu convencer os políticos da época que algo deveria ser feito quanto ao estado em que a situação da violência chegou. Desde então, passamos a discutir incansavelmente quanto aos novos poderes que o mandatário do país passaria a ter a partir de 2015, quando fui eleito.
Assim, a partir da publicação do presente decreto, em 01.01.2016, são os seguintes os procedimentos que serão adotados pelo Estado Brasileiro:

1- Fica instituída a prisão perpétua no Brasil;
2- Fica instituída a pena mínima de 30 anos de reclusão em regime fechado sem direito a regressão da pena, sem apelação, cujo condenado (a) com idade acima dos 15 anos, deverá cumpri-la integralmente nos casos de prisão em flagrante ou condenação da prática dos seguintes crimes:

a) homicídios dolosos tentados ou consumados;
b) roubos perpetrados com violência à pessoa tentados ou consumados;
c) tráfico de entorpecentes;
d) porte de arma de fogo de qualquer calibre;
e) estupro;
f) crimes do colarinho branco;
g) crimes praticados contra o erário público por quem quer que seja;
h) seqüestro e outros elencados no atual Código Penal recém-modificado

3- Fica extinta a prisão especial para quem possui nível superior;
4- Fica extinta a imunidade parlamentar;
5- Quando preso em flagrante, o criminoso, após as formalidades legais, deverá ser recolhido imediatamente ao presídio onde deverá cumprir a referida pena;
6- Os que aguardam julgamento em liberdade não poderão se ausentar do município onde residem sob nenhuma hipótese, sendo que num prazo máximo de 12 ( doze ) meses o julgamento e sentença deverão ser conhecidos;
7- Os crimes não citados acima terão suas penas aumentadas para 15 anos de prisão nas mesmas condições;
8- Os de menor potencial ofensivo serão discutidos caso a caso na Justiça estando as polícias desobrigadas de atuarem neles. Se condenados, porém, os autores de tais crimes serão condenados a penas mínimas de 1(hum) a 12(doze) meses de prisão ou de pagamento de no mínimo 10 (dez) cestas básicas a entidades carentes sendo que quanto ao máximo caberá ao juiz estipular, de acordo com a condição financeira do autor;
9- Todas as forças de segurança – Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícias Federais, Estaduais e Municipais – participarão dessa empreitada, qual seja a de dar um basta à sanha dos marginais que há décadas aterrorizam a população.
Quando a sociedade presenciar o início das ações planejadas durante o decorrer de todo este ano que ora se finda, pedimos a colaboração e compreensão de todos os homens e mulheres de bem deste país, pois a força terá de ser usada, caso os marginais não deponham suas armas. Do nosso lado, pedimos para que isso ocorra, haja vista termos usado as inteligências de todas as esferas dos governos para mapear e identificar os esconderijos de marginais, suas armas e drogas.
Será uma operação nunca vista antes por brasileiros, só usada em tempos de guerra. Estamos preparados para tudo. Discutimos com países aliados e aceitamos seu suporte, meios e materiais oferecidos, sendo que nossos credores entenderam que se porventura não honrarmos nossos compromissos por alguns meses, será porque estaremos utilizando tais recursos nesta batalha final entre o bem e o mal, onde certamente o bem vencerá.
Voltaremos a ser um povo alegre, receptivo, acolhedor, tranqüilo, festeiro, de bem com a vida como o mundo inteiro reconhece. Voltaremos a viver em paz.
10- A estes homens e mulheres que compõem as Forças que combaterão e debelarão a onda de criminalidade, antes de tudo nosso agradecimento e estejam cientes de que serão reconhecidos como heróis por nós, brasileiros.
Por tal ato de bravura serão reconhecidos regiamente, os senhores e suas famílias.
Seus filhos terão vagas certas nas Universidades que escolherem; terão dignidade moral e material; terão seus nomes lembrados para sempre; serão reconhecidos, lembrados e honrados.
11- Os presídios construídos recentemente nas diversas regiões do país, são cópias dos mais seguros do mundo, nos quais todos, inclusive o Presidente da República se deixarão revistar para ingressar.
12- Quem for – qualquer pessoa, inclusive o Presidente da República - flagrado tentando facilitar fuga de detento, inserir qualquer objeto não permitido ou quebrar qualquer regra para o perfeito funcionamento do local será, de imediato, enquadrado no item 6;
13- Após a constatação do sucesso da operação, que poderá durar alguns meses, ao povo Brasileiro de bem será permitido: a) voltar a ser feliz; b) andar despreocupado pelas ruas das cidades a qualquer hora do dia ou da noite; c) sentar-se na calçada em frente de sua casa no final da tarde para conversar e ver seus filhos brincando; d) ter respeitado o direito de ir e vir; e) reunir-se em paz nas esquinas, bares, restaurantes, igrejas, cinemas, festas, clubes e deslocar-se por qualquer meio de transporte com segurança...

Que Deus nos abençoe.

17 comentários:

Mário Taqueus disse...

E QUANTO AO SERVIÇO EXTRA DAS ELEIÇÕES, NESTE DOMINGO, NINGUÉM FALA NADA !!! NÓS POLICIAIS MILITARES JÁ ESTAMOS CANSADOS DE TRABALHAR DE GRAÇA E NA FOLGA !!!

Mário Taqueus disse...

QUANTOS REALMENTE SOMOS ?!?

O R.G. já está na casa dos 86.000 mas você sabe quantos realmente somos ?!? Há estatísticas que dizem que somos 40.000, será mesmo ?!?
Se tirarmos todos os adidos, não sei quantos sobrariam.
Isto é um absurdo e não acredito que aconteça em outros Estados da União. Aqui no Rio de Janeiro, tem um batalhão na Prefeitura, é isto mesmo, na Prefeitura. São centenas de policiais adidos, mais por que ?!? Eu também não sei responder. Se tirarmos os Policiais Militares adidos e/ou cedidos a PCERJ, SEAP, DETRAN, ALERJ, JUDICIÁRIO, CAMÂRA DE VEREADORES, etc, etc, etc ... não sobra muita coisa não. Junte-se a estes, os do expediente e os Oficiais que não exercem um patrulhamento ostensivo, salvo quando estão de supervisão, fica pior ainda. São milhares os adidos e/ou cedidos a outros órgãos. Juntando-se a velocidade em que estamos sendo mortos, expulsos, presos, reformas e baixas, estamos ficando com menos efetivo ainda.

E o que isto vem ocasionando ?!? Uma escala do tempo da escravatura/ditadura, em desacordo com a lei, que é ignorada pelo Estado. Sem falar nos constantes "serviços extras" a que somos submetidos, em que trabalhamos nas parcas folgas e de graça.

SOLUÇÃO 1:

O regresso imediato de todos os policiais militares adidos e/ou cedidos a outros órgãos, para pelo menos, aliviar a escala e fazer-se cumprir a lei quanto a carga horária.

SOLUÇÃO 2:

Colocar no expediente, somente aqueles que realmente são IFP/SINA, mediante uma reavaliação de uma junta médica.

SOLUÇÃO 3:

Criação da "GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE OSTENSIVA" como um abono, a fim de incentivar o policial na ostensividade e também uma forma de compensar aqueles que realmente trabalham na atividade fim policial. Esta gratificação só deverá ser paga aos aptos que trabalham na ostensividade. Este valor poderia ficar na casa dos R$ 500,00 (Quinhentos reais).

Acredito que assim, o fardo a ser carregado por nós Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro, fique um pouco mais leve, ao ter mais companheiros para dividir este peso.

FAÇAM UMA MATÉRIA COM ESTE ASSUNTO. VAMOS JUNTOS TENTAR CONTABILIZAR QUANTOS REALMENTE SOMOS E TENTAR REVERTER ESTA SITUAÇÃO JUNTO AO GOVERNADOR !!!

Mário Taqueus disse...

BRINCADEIRA !!!
ATÉ O JORNAL O EXTRA, NO SEU BLOG "CASOS DE POLÍCIA" SAIU NA FRENTE, SOBRE A MATÉRIA QUE ENVIEI !!!
VAMOS ACORDAR !!!

Enviado por Casos de Polícia - 26.10.2008| 12h57mMistério na PM
Quantos policiais estão fora das ruas?

O leitor Mario Taqueus levantou uma questão que nem a Polícia Militar consegue responder. Ou não quer. Qual o número de policiais militares na ativa no Rio de Janeiro lotados em outras repartições? De acordo com Taqueus, o RG já está em 86 mil. Normalmente, a estatística calcula que o efetivo é de 44 mil. Mas há PMs cedidos às mais diferentes instituições públicas como a Prefeitura do Rio, Assembléia Legislativa e até à Cedae. E todos bem longe das ruas. Alguém sabe quantos policiais militares estão na ativa? Quantos realmente estão lotados em outros órgãos da administração pública? Possuem informações ou dados que possam ajudar a solucionar este mistério? Enviem para o nosso email ou comente.


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Mário Taqueus disse...

Comida
Titãs
Composição: Arnaldo Antunes / Marcelo Fromer / Sérgio Britto

Bebida é água!
Comida é pasto!
Você tem sede de que?
Você tem fome de que?...

A gente não quer só comida
A gente quer comida
Diversão e arte
A gente não quer só comida
A gente quer saída
Para qualquer parte...

A gente não quer só comida
A gente quer bebida
Diversão, balé
A gente não quer só comida
A gente quer a vida
Como a vida quer...

Bebida é água!
Comida é pasto!
Você tem sede de que?
Você tem fome de que?...

A gente não quer só comer
A gente quer comer
E quer fazer amor
A gente não quer só comer
A gente quer prazer
Prá aliviar a dor...

A gente não quer
Só dinheiro
A gente quer dinheiro
E felicidade
A gente não quer
Só dinheiro
A gente quer inteiro
E não pela metade...

Bebida é água!
Comida é pasto!
Você tem sede de que?
Você tem fome de que?...

A gente não quer só comida
A gente quer comida
Diversão e arte
A gente não quer só comida
A gente quer saída
Para qualquer parte...

A gente não quer só comida
A gente quer bebida
Diversão, balé
A gente não quer só comida
A gente quer a vida
Como a vida quer...

A gente não quer só comer
A gente quer comer
E quer fazer amor
A gente não quer só comer
A gente quer prazer
Prá aliviar a dor...

A gente não quer
Só dinheiro
A gente quer dinheiro
E felicidade
A gente não quer
Só dinheiro
A gente quer inteiro
E não pela metade...

Diversão e arte
Para qualquer parte
Diversão, balé
Como a vida quer
Desejo, necessidade, vontade
Necessidade, desejo, eh!
Necessidade, vontade, eh!
Necessidade...


ISSO TRADUZ TUDO. A GENTE NÃO QUER SÓ AUMENTO (DINHEIRO), QUEREMOS TAMBÉM UM ESTATUTO E UM RDPM JUSTOS, CARGA HORÁRIA DENTRO DA LEI, HORA EXTRA SENDO PAGA, ADICIONAL NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE SENDO PAGOS, ETC, ETC, ETC ...

Mário Taqueus disse...

PEC 41/2008

O senador Renan Calheiros (PMDB/AL) apresentou Proposta de Emenda Constitucional que estabelece um piso nacional unificado para os salários das polícias militar e civil e do corpo de bombeiros de todo o País.

Segundo ele, um dos principais obstáculos à valorização dos profissionais de segurança é a deficiência na remuneração. “Os salários desiguais e, muitas vezes, abaixo do aceitável têm causado repercussões negativas na vida dos policiais e, por conseqüência, na rotina da sociedade”, declarou.

VEJA MAIS EM http://www.senado.gov.br/web/senador/RenanCalheiros/not_completa.asp?codNoticia=47133

E-MAIL PARA CONTATO: renan.calheiros@senador.gov.br

ESTÁ DE MÃO BEIJADA PESSOAL, É SÓ GASTAR UM TEMPINHO E MANDAR E-MAIL PRO CARA !!!

Mário Taqueus disse...

Não tenho nada contra nem a favor de Gay, mas se existe uma Lei Estadual (Lei 5.034) ela tem que ser cumprida. Basta do Governador descumprir leis, principalmente relacionadas a nós PPMM.
Agora, basta ele cumprir também as seguintes leis:

LEI Nº 1900, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991

RESOLUÇÃO SSP Nº 510, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002

Decreto nº. 25.538, de 26 de agosto de 1999

DECRETO Nº 31.739 DE 28 DE AGOSTO DE 2002 - RDPM - RJ

LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. em seu Art. 48

LEI Nº 5.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007

Constituição do Estado do Rio de Janeiro no seu Art. 92, Inciso I.

Constituição da República Federativa do Brasil no seu Art. 7º, inciso VII.

LEI Nº 5.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Art. 7º VII -garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que
percebem remuneração variável;

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL no seu artigo 7º, inciso IX

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 em seu Art. 73. § 1º, § 2º,§ 3º, § 4º e § 5º.

Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

LEI Nº 6.514 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências

CF/88 no seu o inciso LVII do art. 5.º da Carta Magna, que estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Acreditem se quiser, todas estas leis existem e nos amparam e governo simplesmente ignora-as !!!

Pesquisem e verão a verdade !!!

Mário Taqueus disse...

AS 10 REINVIDICAÇÕES DA PMERJ

1 - SALÁRIO

De acordo com a tabela abaixo, o salário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ é o menor do país. Um aumento de salário significativo é esperado por nós há anos.
Faça-se cumprir as seguintes leis: LEI Nº 5.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 sancionada pelo próprio governador Sérgio Cabral Filho, e a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL no seu Art. 7º, inciso VII e no seu Art. 92, Inciso I.
Existem também a PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 24/2008 que ALTERA O INCISO I DO ART.92 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO de autoria do Deputado PAULO RAMOS e também a PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2008 que INSTITUI O PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES POLICIAIS de autoria do Senador Renan Calheiros.

SUGESTÃO/PROPOSTA: AUMENTO PARCELADO DE 132% ATÉ O FINAL DO MANDATO - EM 33 MESES (4% por mês).
* 36% em 2008 -> 09 (nove) parcelas
** 48% em 2009 -> 12 (doze) parcelas
** 48% em 2010 -> 12 (doze) parcelas

SALÁRIO DA POLÍCIA MILITAR NOS 27 ESTADOS DA FEDERAÇÃO
Salário de Soldado nas Polícias Militares:
1. Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF - R$ 4.187;
2. Polícia Militar do Estado de Goiás - PMGO - R$ 2.700;
3. Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP - R$ 1.770;
4. Polícia Militar do Estado do Paraná - PMPR - R$ 1.700;
5. Polícia Militar do Estado de Santa Catarina - PMSC - R$ 1.600;
6. Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM - R$ 1.546;
7. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - PMMS - R$ 1.500;
8. Polícia Militar do Estado de Alagoas - PMAL - R$ 1.487;
9. Polícia Militar do Estado de Tocantins - PMTO - R$ 1.455;
10. Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - R$ 1.332;
11. Polícia Militar do Estado da Bahia - PMBA - R$ 1.264;
12. Polícia Militar do Estado de Rondônia - PMRO - R$ 1.251;
13. Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP - R$ 1.240;
14. Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES - R$ 1.237;
15. Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR - R$ 1.201;
16. Polícia Militar do Estado do Maranhão - PMMA - R$ 1.200;
17. Polícia Militar do Estado de Acre - PMAC - R$ 1.200;
18. Polícia Militar do Estado do Ceará - PMCE - R$ 1.147;
19. Polícia Militar do Estado de Mato Grosso - PMMT - R$ 1.114;
20. Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - PMRN - R$ 1.111;
21. Polícia Militar do Estado de Sergipe - PMSE - R$ 1.111;
22. Polícia Militar do Estado da Paraíba - PMPB - R$ 1.080;
23. Polícia Militar do Estado do Pará - PMPA - R$ 1.015;
24. Polícia Militar do Estado do Piauí - PMPI - R$ 1.000;
25. Brigada Militar do Rio Grande do Sul - BMRS - R$ 965;
26. Polícia Militar do Pernambuco - PMPE - R$ 900;
27. Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - R$ 831.


2 - CARGA HORÁRIA E HORA EXTRA

A carga horária existente hoje é arbitrária e ilegal. As escalas tem que se adequar as leis vigentes e igualadas as da PCERJ e a da SEAP, ou seja, hoje onde existe a escala de 24 x 48 horas tem que ser substituída por 24 x 72 horas e onde é 12/24 12/48 horas tem que ser substituída por 12/48 horas. Quanto a hora extra, tem que ser pada pela PMERJ. Já estamos cansados de trabalhar de graça, seja em horas, seja em serviço extra. Ou acaba com o serviço extra ou paga-se por ele.

Faça-se cumprir as seguintes leis: LEI Nº 1900, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991, LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981. ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. em seu TÍTULO III, CAPÍTULO I, Seção I,
Art. 48, Incisos V, VI e VII, Bol da PM nº 046 - 11 Março 2002, RESOLUÇÃO SSP Nº 510 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 em seu Art. 1º, Decreto 25.538, de 26 de agosto de 1999.
Existem também as seguintes matérias: INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 437, DE 10 DE AGOSTO DE 1998 de autoria do Deputado Estadual Sérgio Cabral Filho, PROJETO DE LEI Nº 1649/2004 de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 6187/2002 de autoria do Deputado Sivuca, INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 6134/2002 de autoria do Deputado DICA,

3 - ADICIONAL NOTURNO
Muitos Policiais Militares optam por um tipo de serviço onde ele possa dormir toda noite em casa, com a sua família. Aos que não podem fazer essa opção, resta-lhe somente resignar-se e adentrar a noite, patrulhando e defendendo a sociedade dos marginais da lei e rezar para que o dia possa raiar e ele ainda possa encontrar-se com vida, com saúde e com liberdade. Pois bem, que a estes nobres Policiais Militares seja aplicada a lei, onde mostra que quem trabalha a noite tem direito ao "Adicional Noturo".
Faça-se cumprir as seguintes leis: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL no seu artigo 7º, inciso IX e a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 na SEÇÃO IV em seu Art. 73. § 1º, § 2º,§ 3º, § 4º e § 5º.

4 - ADICIONAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE


É do saber de todos que o trabalho Policial Militar ostensivo é deveras insalubre e perigoso, sendo que o Policial Militar jamais recebera tal benefício.

Faça-se cumprir as seguintes leis: C.L.T. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a LEI Nº 6.514 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências



5 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE OSTENSIVA

Muitos Policiais Militares querem ficar "escondidos" no batalhão trabalhando no expediente (das 08:00 às 16:00 horas), ou seja, estão APTOS e se escondem numa escala de segunda a sexta com direito a ficar sábado, domingo e feriado em casa, além de poder dormir todos os dias com a sua família e ainda por cima, dos cinco dias úteis, ainda tem direito a ficar um em casa. Enquanto isso, uns trabalham 240 horas por mês, sendo 120 horas diurnas e 120 horas noturnas, sábado, domingo e feriados e ainda tem direito a SERVIÇO EXTRA na folga.
Diante deste fato, quero propor que seja criado a gratificação acima citada (nome bonito, né ?!? Foi eu que criei !!!) para todo o policial que trabalha na rua, independente do tipo de policiamento que for. Com esta medida, o expediente esvaziará, ficando apenas aqueles que realmente não podem trabalhar nas ruas, tais como: IFP, SINA, JUSTIÇA, etc ... A estes caberão todos os tipos de serviços burocráticos de que a PMERJ necessita. O valor para a Gratificação de Atividade Ostensiva fica estipulado em R$ 500,00 (Quinhentos reais).
Deverá ser publicada em Diário Oficial a obrigatoriedade a todos os Policiais Militares aptos a trabalharem no policiamento ostensivo. Aos que insistirem a se tornar INAPTO por quaisquer motivo, não poderá gozar da gratificação por atividade ostensiva. A qualquer momento, o Policial Militar que se encontrar INAPTO e quizer voltar a ser APTO deverá procurar a HCPM para que esta volte a torná-lo APTO através de avaliação médica. Assim que o fizer, poderá voltar a trabalhar em serviço ostensivo e receber a Gratificação de Atividade Ostensiva, oportunidade esta extendida a todos os Policiais Militares Aptos e trabalhando na ostensividade. Entenda-se ostensividade, todo e qualquer tipo de serviço que seja prestado fora das OPMs, desde que o Policial Militar seja lotado em um Batalhão. Não terão direitos também os Policiais Militares que se tornarem adidos e/ou cedidos a quaisquer outro órgão. Benefício não estendido a Policiais que encontram-se na INATIVIDADE, ou seja, aqueles que se encontram reformados e/ou na reserva.
Faça-se cumprir e adequar a seguinte lei: PROJETO DE LEI Nº 767/2003 de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, estendendo o benefício dado ao BOPE para todos os Policiais Militares da ativa trabalhando na OSTENSIVIDADE.


6 - DESARRANCHAMENTO

De acordo com fontes não oficiais, há cerca de 400 policiais militares "trabalhando" somente nos ranchos de todas as unidades do Estado.
Existe um dispositivo na PMERJ chamado de desarranchamento, ou seja, é um valor que hoje gira em torno de R$ 170,00 (Cento e setenta reais) e é pago no contra cheque (OLERITE) de todos os policiais que são lotados em Batalhões onde não existe "rancho", segue alguns deles: BPVE (Batalhão de Policiamento em Vias Especiais), GEPE (Grupamento Especial Policiamento em Estádios), GEPCPB (Grupamento Especial de Policiamento no Complexo Penitenciário de Bangu), BPFER (Batalhão de Policia Ferroviária), SSP (Secretaria de Segurança Pública), etc, etc, etc...

É uma solução simples, já que a comida é péssima, (fazendo com que muitas das vezes nós tenhamos que desembolsar para comer na
rua ou depender da boa vontade do contribuinte para que nos cedam um prato de comida) os policiais a fazem com uma má vontade incrível e o dinheiro que é destinado para o rancho, muitas das vezes é desviado para outras coisas, sem falar no desperdício, pois quando a comida está ruim demais, vai tudo para o lixo. Sem falar também nos desvios da comida crua (carne, arroz, feijão, frango, etc) que acontece
diariamente por parte de quem trabalha no rancho e seus comandantes.

Ainda poderia ser usado o mesmo esquema da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) que aplica o "Ticket Restaurante" aos policiais civis. Porém, o ideal seria mesmo o desarranchamento em forma de dinheiro, como já é agora, em algumas OPMs. Antigamente, o desarranchamento total da PMERJ, não passava pela ALERJ por pressão dos Coronéis, pois alegavam que usavam parte do dinheiro do rancho para o conserto de viaturas. Qual será a desculpa agora para onosso tão sonhado desarranchamento ?!? Pois as viaturas agora sãoterceirizadas, não podendo o Batalhão realizar nenhum conserto nelas!!! Se juntarmos a comida, a água, a luz, o gás, os insumos (garfos, facas, pratos, quentinhas, etc), os salários, etc, etc, etc ... que são gastos nos ranchos, com certeza dará menos gasto para o Estado que pagar R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), por exemplo para cada Policial Militar. Ou seja, se for feita uma pesquisa minuciosa, irá se constatar que gasta-se mais no modelo atual de alimentação para nós Policias Militares e com muito menos qualidade que se fosse concedido para nós o desarranchamento.

VANTAGENS:

Primeira vantagem: É a vantagem pecuniária, que será grande para o Estado. Este modelo é muito mais econômico. Com toda certeza e que poderá ser constatada com um simples estudo de impacto, será constatado que só de comida, água, luz, gás e utensílios (pratos,
talheres, quentinhas, toalhas, mobiliário, etc) gasta-se muito mais dinheiro do que se fosse pago em contra-cheque (olerite) uma quantia
que beirasse R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais), por exemplo.

Segunda vantagem: É a vantagem de ter mais Policiais Militares nas ruas, pois não será preciso passar uma hora de almoço dentro dos
Batalhões. Se o Policial Militar, almoçar e jantar na rua, na prática, terá mais Policiais nas ruas 24 horas por dia. É questão de simples
cálculo, hoje em dia, todos os Policiais Militares tiram uma hora de almoço no batalhão. Imagina-se quantas horas de patrulhamento a PMERJ
e a população não ganhariam com os Policiais almoçando nas ruas. Dando-se o desarranchamento, seria desnecessário o Policial Militar se
deslocar até a OPM para ir até o rancho.

Terceira vantagem: É a vantagem de se aproveitar estes Policiais Militares que hoje se ocupam em fazer comida, e mal feita, diga-se de
passagem, poderam voltar para as ruas, de onde nunca deveriam ter saído, desobrigando, soldados, cabos, sargentos e até oficiais de se
preocuparem com comida. Imagine só de salário que o Estado gasta para manter o rancho. São Oficiais (no mínimo um) para comandar o rancho e os demais são Sargentos, Cabos e Soldados que poderiam estar nas ruas e estão "escondidos" nos ranchos, prestando um serviço de natureza não policial. Só de salário com o pessoal do rancho, o governo vai economizar MUITO.

Quarta vantagem: São os espaços que hoje se encontram os mal fadados "ranchos". Poderiam se tornar várias coisas, como salas de aula paraos policiais se reciclarem, telecursos, projetos para a comunidade, UBS (Unidade Básica de Saúde), estandes de tiro, alojamentos,
banheiros, etc .. Estes espaços, ao se desativar o rancho, poderia ser aproveitado de diversas maneiras, necessitando apenas de uma
pequena reforma para se adequar ao tipo de dependência que se queira fazer, haja em vista que já existe uma estrutura de água, luz e esgoto
já existente.

Quinta vantagem: Está no valor a ser agregado ao nosso salário, pois se o Governador não pode dar um aumento decente, que se dê algumas vantagens pecuniárias, que é somente um paliativo, mas é melhor do que nada. Com base num valor que já existe em batalhões onde não existem ranchos, por volta de R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais) está de bom tamanho para quem não tem nada, que somos nós e de uma economia de dinheiro enorme para o Estado.

Com um pequeno estudo, o governador poderá tomar ciência que gasta-se mais hoje em dia com o modelo atual de rancho do que se fosse dado desarranchamento para toda a PMERJ. As vantagens estão além da pecuniária, ou seja, vai da liberação do pessoal do rancho para as
ruas, passando pelo melhor aproveitamento dos locais onde hoje se encontram os ranchos.
Quem faz prova prá Polícia Militar tem que atuar nas ruas, não ficar cozinhando no batalhão. Quem gosta de cozinhar, ou pede baixa e vai
trabalhar em restaurante ou o faz na folga.

Existem também as seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 1260/2000 de autoria do Deputado Hélio Luz e INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 542/2008 de autoria do Deputado Wagner Montes

7 - VALE TRANSPORTE

O vale transporte enfim, após 200 anos, começou a vigorar na PMERJ, porém, uma pergunta tem que ser feita: - E os policiais que tem carro ou moto ? E os policiais que vem de carona e que fazem a famosa "vaquinha" para ir pro batalhão e para voltar para casa ? E os Policiais Militares que vão trabalhar com o veículo emprestado de seus pais e familiares ?!? Sei que existe uma lei que proibe o empregador (CLT) de dar dinheiro para transporte no lugar do vale transporte, só não sei se ela se aplica também para nós policiais militares. O certo seria adotar o uso de dinheiro ao invés de vale-transporte que vem se mostrando ineficaz quando o Policial Militar possui um veículo automotor e quando o pega emprestado de alguém, ou quando se vêm de carona. A adoção do vale-transporte em dinheiro geraria também uma vantagem pecuniária para o Policial Militar, agregando valor em seu contra-cheque (Olerite). Poderia também ser adotado uma espécie de vale-combustível e deixar que o Policial Militar escolha aquele que melhor lhe convier.
Existem também a seguinte matéria: PROJETO DE LEI Nº 1260/2000 de autoria do Deputado Hélio Luz.


8 - REGULAMENTO

A nossa ex-governadora Benedita da Silva nos deixou de herança um novo regulamento (DECRETO No. 31.739 DE 28 DE AGOSTO DE 2002), substituindo o arcaico, arbitrário e opressor (DECRETO No. 6.579, DE 05 DE MARÇO DE 1983). Como sempre, o que é bom para os praças da PMERJ, logo acaba. Veio a nossa governadora Rosinha e tirou o regulamento e colocou o antigo de novo. Queremos que o governador reveja a situação e coloque o novo regulamento no lugar, pois é muito injusto um policial militar ter que ficar 4 (quatro) dias sem poder ver a mulher e os filhos por causa do não uso da cobertura (aquele boné maldito), só de exemplo.
Queremos a adoção imediata do NOVO RDPM que foi instituído pelo DECRETO Nº 31.739 DE 28 DE AGOSTO DE 2002 - RDPM - RJ
e nos foi retirado num ato de covardia da então governadora Rosinha Garotinho. Queremos também a reformulação da LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 ESTATUTO DOS POLÍCIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e das demais leis que regem a PMERJ, sob o motivo de todas serem anteriores a reformulação da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Solicitamos também o direito a informação, pois ao praça só são passados os deveres e obrigações e NUNCA nos são passados os nossos DIREITOS. É fato e prática comum, esconderem de nós praças, publicações que nos interessam ou que vá nos ajudar em alguma coisa.
A única coisa que nos é informada é quando há punição para ser cumprida. Democratização das informações já !!! Obrigatoriedade de instalação de um quadro de avisos de fácil acesso para todos os Policiais Militares, onde deverá ser colocado todos os dias uma cópia do BOL PM (Boletim da PMERJ) e uma cópia do BOL PM INT (Boletim da PMERJ Interno) e demais publicações que seja do interesse do Policial Militar. Peço também que seja impresso e distribuído a todos os Policiais Militares, as custas do Estado, o RDPM, o ESTATUTO DOS POLICIAIS
MILITARES, todas as N.I.s (Normas de Instrução), RUPMERJ (Regulamento de Uniformes da PMERJ) e demais regulamentos vigentes, para que o Policial Militar possa estar a par do que nos rege.

9 - ACAUTELAMENTO DAS PISTOLAS .40
Tenho um conhecido, Sargento da Polícia Militar que ficara muitos anos adido na PCERJ, mais especificamente na D.A.S. (Delegacia Anti- Sequestro). Quando trabalhou nesta Delegacia, tinha acautelado em seu poder os seguintes ítens:
01 - Uma viatura descaracterizada,
02 - Uma pistola calibre .40,
03 - Um Fuzil M-16,
04 - Um rádio NEXTEL,
05 - Um colete balístico.
O que venho mostrar com isso ?!? Que a PCERJ trata melhor seus funcionários (sejam eles policiais civis ou policiais militares) !!! Que seja liberada a cautela da Pistola calibre .40 para todos os Policiais Militares da ativa. A cautela da Pistola calibre .40 irá ajudar até mesmo na hora de se pegar o armamento na "reserva de armamento", pois o volume de serviço do policial que "paga" as armas será menor e melhor controlado. Pode-se inclusive estudar uma maneira de se acautelar também coletes balísticos para todos os Policiais Militares da ativa. Todos os Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, têm em seu poder, no mínimo, uma Pistola calibre .40 acautelada em seu nome. Os Oficiais da PMERJ também usufuem desta regalia, por que nós, praças da PMERJ também não podemos ter este tipo de benefício. A Pistola calibre .40 foi liberada para compra, é verdade, mais com preços proibitivos para quem ganha R$ 831,00 (Oitocentos e trinta e um reais) por mês. Que seja feita a justiça e que o praça também tenha o direito de defender a sua vida e da sua família também !!! Que seja realizada a compra de novas Pistolas calibre .40 e que seja acautela uma para cada Policial Militar da ativa. Convém estudo também para que se acautele coletes balísticos para todos os Policiais Militares da ativa também !!!
10- ADIDOS

O governador tem que acabar com a bagunça em que se encontra a Secretaria de Segurança Pública, pois tem policial militar, bombeiro e
agente penitenciário, guarda municipal, polícia ferroviária federal adidos na polícia civil, tem policial militar adido ao Desipe, (inclusive querendo isonomia) tem até guarda municipal e funcionários da Serla e de prefeituras do interior adidos na polícia civil, enfim é uma baderna só. Todas estas corporaçoes temdéficit em seus quadros e no entanto cedem funcionários umas para as outras.
Existem policiais militares adidos a todos os órgãos Federais, Estaduais e Municipais que existem. É policial militar adido na polícia civil, no Desipe, no Detran, na Alerj, no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em geral. O mesmo acontece com os Bombeiros, com a polícia civil, com a guarda municipal, etc ...
É difícil de acreditar, que um funcionário que não faça parte da "Secretaria de Segurança Pública" seja adido a mesma, inclusive com arma, viatura e distintivo, mas acontece. Existem funcionários da SERLA na Civil, funcionários de Prefeituras do interios adidos na Polícia Civil, enfim, visite *** http://www.amigosdapoliciacivil.blogspot.com/ *** que você vai ficar de boca aberta. Determinar o regresso de todos os Policiais Militares adidos imediatamente, seja ele adido a que órgão for. Principalmente na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pois nesta Instituição co-irmã, existem mais de 1.200 concursados prontos para começar o curso de formação e que estão impedidos pela Justiça. Além deles, existem 200 concursados formados, só esperando nomeação e posse e que também estão sendo impedidos de exercerem os seus direitos por causa da Justiça. Com o regresso destes Policiais Militares a PMERJ, o Governador deixaria de onerar os cofres públicos com novos concursos e melhoraria e legalizaria a escala de serviço e a hora extra na PMERJ.

Mário Taqueus disse...

ATENÇÃO !!! HOUVE MOVIMENTAÇÃO !!!
VAMOS FICAR DE OLHO !!!


Tramitação de Matérias (Proposições)


SF PEC 00041 / 2008 de 28/10/2008 Selecionar para acompanhamento



Autor SENADOR - Renan Calheiros
Ementa Institui o piso salarial para os servidores policiais.
Indexação ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, REQUISITOS, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, IMPLEMENTAÇÃO, PISO NACIONAL, MANUTENÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURANÇA PÚBLICA, UNIFICAÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, POLICIAL, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, RECEITA, COOPERAÇÃO TÉCNICA, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, COMPLEMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, FINANCIAMENTO, SEGURANÇA.
Despacho (SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Tramitações Inverter ordenação de tramitações (Data Ascendente)


PEC 00041 / 2008
11/11/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Não houve alterações de saneamento para a presente matéria.

29/10/2008 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

28/10/2008 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicação em 29/10/2008 no DSF Página(s): 41976 - 41980 ( Ver Diário )

28/10/2008 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.



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Fonte: Secretaria-Geral da Mesa
Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 - Fone: (61)3311-4141

Mário Taqueus disse...

Quanto a carga horária e a hora extra que são aplicadas na PMERJ,comunico-lhes que no mínimo estão descumprindo diversas leis que versam sobre este assunto !!!

Vamos a elas:


LEI Nº 1900, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991.

DECRETO Nº 25.538 DE 25 DE AGOSTO DE 1999.

RESOLUÇÃO SSP Nº 510, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.

LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO em seu Art. 48Incisos V, VI e VII.


Isso sem falar das Indicações Legislativas e nos Projetos de lei, vamos a eles:


PROJETO DE LEI Nº 06/2007 de autoria do Deputado PAULO RAMOS.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 065, de 07DE OUTUBRO DE 1999 de autoria do
próprio SÉRGIO CABRAL FILHO na época em que era Deputado Estadual.

INDICAÇÃO Nº 6187/2002 Autoria do Deputado SIVUCA.

INDICAÇÃO Nº 6134/2002 Autoria do Deputado DICA.

Em toda a PCERJ, CBMERJ e a SEAP, sem falar da PRF e PF, já cumprem a lei quanto a carga horária e a hora extra. Por quê não cumprem a lei com a PMERJ ?!?

Mário Taqueus disse...

ORDEM DO DIA
Veto Total Aposto Ao Projeto De Lei 06/2007





Informações Básicas
Informações Básicas

Sessão: Ordinária
Autor do Documento: Sandra Varela/ALERJ Data da Criação: 18/11/2008
__________________________________________________________________

Data da Sessão: 18/11/2008 Hora: 16:44
__________________________________________________________________


Texto da Ordem do Dia
A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - ANUNCIA-SE A DISCUSSÃO ÚNICA EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA DO VETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)

Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.

O SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) – Sra. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do Veto.

A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) – Atenção, Srs. Deputados, iniciamos o processo de votação e procederemos à chamada nominal.

A Presidência convoca o Sr. Deputado Paulo Melo como escrutinador, já que o Sr. Deputado Gilberto Palmares tem um compromisso e terá que se ausentar.

A Presidência designa como escrutinadores os Deputados Gilberto Palmares e Edino Fonseca, membros da Mesa Diretora.

(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)

A SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) – Encerrado o processo de votação, a Presidência proclama o resultado. Votaram 54 Srs. Deputados. 9 “sim, 45 “não” e nenhuma abstenção.

O Veto foi mantido.

VOU TENTAR DESCUBRIR QUEM FORAM OS DESGRAÇADOS DOS 45 DEPUTADOS QUE VOTARAM PELO VETO.

CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL NÃO É VITALÍCIO E OUTRAS ELEIÇÕES VIRÃO.

DESGRAÇADOS, QUE APODREÇAM NO INFERNO JUNTO COM O 15 MALDITO.

Mário Taqueus disse...

Caros Deputados, Policiólogos, Defensores dos Direitos Humanos, Advogados, Oficiais Superiores, Secretário de Segurança Pública, Governador, Ministério Público, etc, etc, etc ...

Gostaria que os senhores explicassem porque estas leis abaixo, todas relacionadas a carga horária e hora extra, não são cumpridas.

Se o próprio Estatuto da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro prevê carga horária de 40 horas semanais e o pagamento de hora extra, porque não cumprem a lei ?!?

Vamos a elas:

LEI Nº 1900, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991.

REVOGA A LEI Nº 1633 , 29/03/90, DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 443, DE 1º/07/81 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES) E AO ART. 31 DO DECRETO-LEI Nº 216, DE 18/07/75 (DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA PMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



DECRETO 25.538/99 de 26 de agosto de 1999.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Bol da PM nº 046 - 11 Março 2002.


RESOLUÇÃO SSP Nº 510, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002.

Determina a adoção de medidas necessárias ao fiel cumprimento do disposto no Decreto nº. 25.538, de 26 de agosto de 1999 e autoriza ao estabelecimento de escalas de serviço com jornada de trabalho diferenciada para policiais militares.



LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TÍTULO III - DOS DIREITOS E DAS PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS-MILITARES
CAPÍTULO I - DOS DIREITOS
Seção I - Enumeração

Art. 48 - São direitos dos policiais-militares:

...

*V - Jornada de 6 (seis) horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento;

*VI - A duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais;

*VII - A remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

(incisos acrescentados pela Lei nº 1900/91).


Art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal,

- duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva
de trabalho;

Art. 7º, inciso XVI , da Constituição Federal,

que dispõe ser a remuneração do serviço extraordinário 50%, no mínimo, superior à da hora normal


Isso sem falar nas diversas indicações legislativas e Projetos de Lei:


INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 437, DE 10 DE AGOSTO DE 1998 SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE HORA-EXTRA ADICIONAL, PARA POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS-MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS de autoria do próprio Sérgio Cabral Filho na época em que era Deputado Estadual.


Nº 065, de 07 de Outubro de 1999.
SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM
DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR de autoria do próprio Sérgio Cabral Filho na época em que era Deputado Estadual.


PROJETO DE LEI Nº 1649/2004
DISPÕE SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.


INDICAÇÃO Nº 6187/2002 SOLICITA QUE SE CUMPRA OS DISPOSTOS NA LEI Nº 1900/91 E NO DECRETO 25.538/99 SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO POLICIAL MILITAR DE AUTORIA DO (ENTÃO) DEPUTADO SIVUCA,


INDICAÇÃO Nº 6134/2002 SOLICITA IMPLEMENTAR A RESOLUÇÃO SSP Nº510, DE 26/02/02 QUE "DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO FIEL CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº25.538, DE 26 DE AGOSTO DE 1999 E AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE ESCALAS DE SERVIÇO COM JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA POLICIAIS MILITARES DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA.


PROJETO DE LEI Nº 06/2007 FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS.

Gostaria que os senhores que são defensores dos direitos humanos, conhecedores e defensores das leis, pessoas altamente inteligentes e justas, especialistas no assunto "Segurança Pública", nos dissessem o que é preciso fazer para que se cumpra a lei, PRINCIPALMENTE O NOSSO ESTATUTO !!!

Sérgio Cerqueira Borges disse...

Divulgue:

http://br.youtube.com/watch?v=njESqa6H7Ko

Anônimo disse...

É REALMENTE UM SONHO QUE JAMAIS VAI SE TORNAR REALIDADE.
ESQUECERAM , NESSE PRONUNCIAMENTO DE SUA EXCELÊNCIA, O FATOR MAIS IMPORTANTE.
ELE PENSOU EM QUASE TUDO...E ESQUECEU DOS DEFENSORES DA SOCIEDADE. NÓS POLICIAIS.
QUAL A PENA PARA O MARGINAL QUE AGREDIR, FERIR E/OU MATAR UM POLICIAL EM QUALQUER SITUAÇÃO??
EM PAÍS QUE SE RESPEITA, EXISTE PENA MÁXIMA. AQUI NO BRASIL É COMO SE AGREDISSE UM CACHORRO DE RUA.

Anônimo disse...

Estamos na pendenga. Vamos torcer para que Renan Calheiros consiga sensibilizar seus ilustres colegas parlamentares, na questão da EQUIPARAÇÃO SALARIAL DAS POLÍCIAS.
Aliás, esses nobres dos Estados que pagam menor salário aos PMs, jamais se pronunciam sobre o assunto. Pensam somente em suas vantagens pessoais.
Colegas cariocas...nós baianos estamos solidários com vcs. Nossos
governadores só lembram da gente em época de campanha. Apenas prometem e nada fazem.
SGT BAHIA, Ilhéus.

Anônimo disse...

A PM TEM DE SER DESMILITARIZADA!

SÓ ASSIM OS PRAÇAS TERÃO DIGNIDADE SALARIAL E RECONHECIMENTO:

VAMOS ASSINAR A PETIÇÃO PELA DESMILITARIZAÇÃO DA PM:

http://www.petitiononline.com/DESMILIT/

Anônimo disse...

CAROS PMS VOCES SO SERVIRAM NESSE GOVERNO PARA MORRER E FICAREM PRESOS,ELE DEU TOTAL APOIO A POLICIA CIVIL,AGORA NO FINAL DO GOVERNO QUE FAZER MEDIA COM A HONROSSA POLICIA MILITAR POR QUE?SERA QUE QUER SER REELEITO.NESSAS ELEIÇÕES VAMOS PRESTAR BASTANTE ATENÇÃO,OUTRO QUE A MASCARA CAIU FOI ESSE TAL DE WAGNER MONTES.CANDIDATO BOM E O BOLSONARO ESSE MERECE RESPEITO.

Anônimo disse...

semprei acreditei que uma verdadeira policia tem que ter primeiro policiais devocionado,mas que também tem lugar para aqueles não o são mas para que possa acontecer o governante não pode ter a visão de unico senhor e estar acima do bem e do mal.
porque digo isso há algum tempo são paulo foi governado por dois senhores que assim agiram o primeiro paulo maluf cuja visão autoritária só enchergava os cargos de chefia, porque? era a partir deles que os demais iriam trabalhar independente de salarios baixos ou nrazoavel.
o segundo foi fleury que ganhou as eleições em cima da segurança publica, a sua falha a meu ver não foi a de despota mas a de abandonar a propria sorte os funcionarios subalternos ao criar o programa de unificação de codigos de vencimentos,deixando bem claro que o estado tem o emprego quem quiser a se aventurar ao cargo que não se faça de rogado.
longe de querer ser expert na materia mas sempre acretidei que no mundo todos nós sem distinção, trabalhamos pelo salario e que homens e mulheres vocacionados não existe em quantidades no mundo.
então um estado moderno,honesto tem que estar devidamente aparelhado com relação as questões salariais independentemente da vontade de seus governantes.